Como acessar dados do orçamento público de BH? Veja guia de nova plataforma

Uma nova plataforma para acompanhar os gastos e arrecadações da Prefeitura de Belo Horizonte foi lançada nesta terça-feira (12), pela Câmara Municipal, em comemoração ao aniversário da capital. Desenvolvida pela Fundação Dom Cabral, a ferramenta "BH pra você" é abastecida pelos dados disponibilizados no Portal da Transparência pela prefeitura, e tenta traduzir, para uma linguagem mais simples, o orçamento de BH. 

Segundo o especialistas em orçamento público, Frederico Jayme Junior, que é presidente do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, a plataforma ajuda o cidadão a entender melhor como o dinheiro público é gasto, mas não é inovadora no país:

“São dados já disponíveis em vários outros lugares, que eles só organizam. Na verdade, isso é uma plataforma de visualização e organização de dados, mas tem informações importantes, que podem ajudar a população a analisar. Para pesquisadores, pode até ajudar também, mas a gente já usa outras bases de dados”. 

Ainda que não considere a ferramenta algo inovador para o orçamento público, o professor da UFMG pondera que é extremamente importante que o cidadão tenha acesso aos recursos públicos com maior transparência. Ele afirma, ainda, que acredita que o sistema do Portal de Transparência do governo é eficaz e cumpre o que a lei requisita:

“Com relação aos dados fiscais, nós temos uma boa transparência, porque as prefeituras e governos de estado são obrigados a transferir os dados para o Governo Federal com periodicidade, então eles organizam os dados. No site da Secretaria do Tesouro os dados estão lá, de um modo geral a transparência é razoável. Com transparência maior você consegue identificar onde estão as políticas públicas, e fica muito mais fácil cobrar o executivo e legislativo. Quanto mais simples a fonte de informação, mais ela ajuda".

O TEMPO acessou a plataforma “BH pra você”, que está hospedada no site da Câmara Municipal, e fez um guia com as principais funcionalidades da ferramenta. 

Filtro por região e setor

Uma das principais funcionalidades da plataforma "BH pra você" é saber quanto de dinheiro foi destinado para cada regional de Belo Horizonte e em qual setor (como saúde, educação, assistência social, urbanismo e habitação, saneamento e gestão ambiental). Logo na página principal, é possível ver um gráfico que mostra a porcentagem de recurso destinado a cada área. 

Quando se olha para Belo Horizonte como um todo, a ferramenta mostra que os recursos do orçamento municipal são distribuídos da seguinte forma: 

• Saúde - 33,4% (R$ 5,7 bilhões)
• Educação - 17,1% (R$ 2,9 bilhões)
• Urbanismo e Habitação - 7,4% (R$ 1,2 bilhões)
• Saneamento de Gestão Ambiental - 5,8% (R$ 990,5 milhões)
• Assistência Social - 2,5% (R$ 428,8 milhões)
• Outros - 33,8% (R$ 5,8 bilhões)

É possível, ainda, selecionar uma regional da cidade para saber como esses recursos são distribuídos por lá. No Barreiro, por exemplo, 63,9% dos recursos destinados para a regional vão para a educação (cerca de R$ 410 milhões), sendo a região com maior destinação para a área em BH. Já a região Noroeste é a com maior destinação de recursos para saúde, com 30,5% do dinheiro alocado na região investido na área (cerca de R$ 153 milhões).

A plataforma destaca, inclusive, que os gastos mostrados no gráfico não refletem o total de recursos que a Prefeitura pode destinar por região, uma vez que grande parte dos recursos são registrados para toda a cidade, sem definição de uma região específica.

Na mesma página, é possível usar um filtro para ver quanto de dinheiro foi destinado para cada setor e como. Por exemplo, em saúde, este ano, foram gastos R$ 5,72 bilhões no total, sendo R$ 1,44 bilhões de gasto com pessoal. A ferramenta ainda analisa quanto foi previsto para o setor no orçamento anual e quanto foi de fato usado. O percentual mostrado, entretanto, representa apenas a execução parcial, já que a prefeitura ainda precisa lançar dados do ano de 2023 no sistema. 

Como a prefeitura recebe e gasta?

Nesta página, é possível entender por meio de gráficos e tabelas de onde vem e para onde vai o dinheiro da Prefeitura de Belo Horizonte. Na primeira parte, chamada de "De onde vem o dinheiro", um gráfico demonstra a organização da receita arrecadada pela Prefeitura de Belo Horizonte no último ano. Em 2022, a prefeitura municipal de Belo Horizonte arrecadou de receita R$ 16,26.

A segunda parte, "Quanto a prefeitura arrecada?", demonstra de onde vem o dinheiro do orçamento, que em 2022 foi R$ 14,79 bilhões, correspondendo a 91,0% da receita orçamentária total:

• Impostos - 31,4% - (R$5,11 bilhões)
• Transferências da União - 19,8% (R$3,21 bilhões)
• Transferências do Estado - 18% (R$2,91 bilhões)
• Operações de crédito - 4,1% (R$669,5 milhões)
• Demais receitas - 26,7% (R$4,33 bilhões)

Depois de entender de onde vem o dinheiro do município, a página mostra "Como a prefeitura planeja gastar?". Nesta seção, a plataforma mostra qual foi o planejamento dos gastos do município para o ano. Em 2023, o plano era gastar R$ 17,14 bilhões. 

A ferramenta permite que o cidadão filtre os dados por setor (saúde, educação, previdência social, etc...), por natureza da despesa (pessoal, investimento, dívida, etc...) ou por políticas públicas. Para ter uma visão mais detalhada do planejamento, é possível baixar uma tabela do Excel ou PDF. 

Da mesma forma, é possível ver os principais gastos da prefeitura no ano. Os dados foram atualizados até abril e, assim que o executivo disponibilizar o restante dos dados, eles migram automaticamente para a plataforma. É possível, ainda, visualizar um comparativo entre o que foi planejado e o que de fato foi executado. 

Glossário e conteúdo didático

A plataforma também disponibiliza um glossário com termos usados no orçamento público e uma seleção de materiais explicando como os gastos e arrecadação do município são analisados. Este conteúdo foi criado por especialistas da Fundação Dom Cabral em parceria com vereadores da Câmara Municipal.