BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6X1 e impõe um regime com quatro dias de trabalho alcançou, nesta quarta-feira (13), o número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposição é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que planeja protocolá-la nos próximos dias.

Os principais críticos à proposta são os deputados da oposição e também ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Eles argumentam não haver estudos técnicos sobre a viabilidade do fim da escala com seis dias trabalhados. A deputada, contudo, afirmou que os setores serão ouvidos e garantiu que os empresários serão chamados à mesa de negociação. 

“Essa luta pela classe trabalhadora será feita com responsabilidade, olhando para a economia, para o pequeno empresário, chamando os empresários para sentarem à mesa de negociação conosco”, disse nesta quarta-feira. “Faremos esse debate olhando para todos os setores, que compartilharão conosco suas inseguranças”, completou. 

Erika Hilton e aliados têm feito um movimento para retirar a discussão do campo ideológico. Eles argumentam que o fim dessa escala com apenas um dia de descanso para o trabalhador é uma “pauta estruturante” do país.

Ainda nesta quarta-feira, a deputada se reúne com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, pelo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à PEC. 

“Esperamos dialogar com o governo para entender quais são os próximos passos do Planalto e como podemos unificar as forças em torno daquilo que está em pauta. O debate está pulsante. Queremos conversar para abrir caminhos de diálogo e de negociação para levar a discussão adiante no Congresso Nacional”, declarou a deputada, líder da bancada do Psol na Câmara. 

Erika Hilton também indicou que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a definição de um relator para a PEC e do cronograma de tramitação. A reunião, entretanto, ocorrerá apenas depois que ela protocolar a proposta.

A líder disse que aguardará, pelo menos, mais um dia para outros deputados assinarem a proposta. Nesta quarta-feira à noite, o líder da bancada do União Brasil, Elmar Nascimento, confirmou que todos os 59 deputados do partido vão aderir à PEC.

A coleta de assinaturas é apenas a primeira etapa de uma PEC. São necessárias, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para a proposta ser protocolado. Depois, cabe ao presidente da Câmara submetê-la à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta fere ou não a constituição.

Se aprovada no colegiado, a PEC segue para análise de uma comissão especial que se debruçará sobre ela. Após todo o rito é que ela vai à votação em dois turnos no plenário. A tramitação segue, então, para o Senado Federal.

O tema tratado na PEC é popular e gerou discussões nas redes sociais de sexta-feira (8) para cá. Deputados têm sofrido pressão de eleitores para aderir à proposta sugerida por Erika Hilton. A PEC muda o artigo 7 da Constituição, que, hoje, prevê um regime de trabalho de 44 horas semanais — permitindo aos empregadores que adotem para seus funcionários uma escala com seis dias de trabalho e um dia de descanso.

O projeto diminui a duração para 36 horas semanais e inclui uma previsão de jornada de trabalho com quatro dias. Ele determina que o regime seja implementado em até 360 dias após a publicação da PEC.