BRASÍLIA - Cresce, nos últimos dias, a tendência de que a Câmara dos Deputados analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, limita o poder de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) a parlamentares.

Já apelidada de “PEC das Prerrogativas”, a matéria prevê a necessidade de autorização do plenário da Câmara para que o STF inicie inquéritos que tenham como alvos deputados federais - o mesmo valeria para senadores, que só poderiam ser investigados com aval do Senado. A regra já era prevista no texto original da Constituição de 1988, mas foi revogada anos depois.

Também chamado de “pacote da impunidade”, o texto ganhou força após o motim da oposição nos plenários das duas Casas, na semana passada, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela anistia ao 8 de janeiro. 

Uma das exigências dos revoltosos era a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado, com a justificativa de que julgamentos como o de Bolsonaro teriam adquirido teor político no STF. Porém, a proposta enfrenta resistências na Câmara, inclusive do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Portanto, a alternativa encontrada por líderes do Centrão, que teria maior aceitação entre os pares, é a de votar a “PEC das Prerrogativas”. Motta já admite que o ambiente é favorável.

“Vamos no colégio de líderes, com esse assunto chegando, dar o tratamento que damos a qualquer matéria. Vejo que hoje tem, sim, um ambiente, pelos exageros que têm infelizmente acontecido no entendimento dos parlamentares”, disse, em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (14/8).

Outras lideranças da Casa já manifestaram publicamente apoio à proposta, como o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ): “hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal. A retirada do texto originário da Constituição se tornou um problema para o Parlamento. [...] Então precisa ter um equilíbrio entre os Poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário”.