CONGRESSO

Senado aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos

O projeto já foi aprovado pela Câmara e aguarda agora a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Por Gabriela Oliva
Publicado em 15 de maio de 2024 | 18:10
 
 
 
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BRASÍLIA - Nesta quarta-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei que prevê a suspensão da dívida de Estados com a União por três anos em situações de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos. A rapidez na tramitação do projeto visa garantir segurança jurídica ao Rio Grande do Sul, que enfrenta a pior calamidade de sua história.

A proposição inclui a redução a 0% da taxa de juros durante o período e a anistia dos juros que seriam cobrados. A proposta foi aprovada na Câmara durante a madrugada desta quarta-feira (15). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspensão do pagamento da dívida foi uma das medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto para ajudar o Estado diante dos temporais e enchentes que afetam a região desde o final de abril. A medida busca evitar despesas de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida.

No total, de acordo com o Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Sul possui uma dívida de R$ 97,7 bilhões com a União. Antes da tragédia que assola o Estado, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), já buscava um acordo com o Executivo sobre o tema.

O texto enviado pelo governo ao Congresso previa, num primeiro momento, a suspensão do débito somente para o Rio Grande do Sul. Contudo, os parlamentares entenderam a necessidade de ampliar o benefício para qualquer Estado que esteja passando por um momento de calamidade pública tenha essa situação reconhecida pelo Parlamento. 

Governo anuncia medidas para atingidos do RS

Nesta quarta-feira (15), o governo federal anunciou um auxílio de R$ 5.100 para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, visando ajudar aquelas que perderam móveis e equipamentos eletrônicos na tragédia. O benefício, chamado Auxílio Reconstrução, será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal através do pix.

Para as famílias sem comprovante de residência, a Caixa fará uma parceria com a companhia de água estadual. A estimativa é a de que o governo desembolse R$ 1,2 bilhão com esse auxílio, beneficiando cerca de 240 mil famílias. Os detalhes serão divulgados por Medida Provisória em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Além desse auxílio, outras medidas foram anunciadas. Isso inclui a inclusão de 21 mil famílias gaúchas no Bolsa Família, com os pagamentos já programados para junho. Para quem já recebe o benefício, os repasses de maio serão antecipados para esta sexta-feira (17).

A Caixa também liberou o saque-calamidade do FGTS, permitindo retiradas de até R$ 6.220 por conta, limitado ao saldo disponível, para residentes dos 28 municípios em estado de emergência ou calamidade no Rio Grande do Sul.

No âmbito habitacional, as famílias que perderam suas casas e se enquadram nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão moradias garantidas pelo governo federal, assim como aqueles sem imóvel regularizado.

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