BRASÍLIA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que governo federal, Congresso, setores da economia e municípios chegaram a um acordo pela manutenção da desoneração sobre as folhas de pagamento em 2024.
Além disso, o Senado deve votar na semana que vem um projeto de lei para definir as bases de uma remuneração gradual a partir do ano que vem, que chegaria aos seus valores finais em 2027. A proposta, fruto do acordo, foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) e será relatada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto deve tratar, ao mesmo tempo, da desoneração tanto dos 17 setores que mais empregam na economia como dos municípios. O texto irá determinar critérios e alíquotas para o imposto previdenciário, defendido pelo governo como essencial para o equilíbrio das contas públicas. Porém, segundo Pacheco, o impacto da desoneração para este ano é menor do que se previa, ficando em torno de R$ 7 bilhões.
“É a garantia de uma reoneração gradativa, mantendo-se a desoneração em 2024 sem irresponsabilidade fiscal. O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçamentária para que essa medida seja tomada”, disse.
Governo e parlamentares também aguardam, nos próximos dias, que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda a liminar que colocou fim à desoneração, a pedido do próprio Palácio do Planalto. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo da ação era justamente viabilizar a negociação entre as partes.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela proposta inicialmente apresentada pelo Planalto, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Desde o fim do ano passado, governo e Congresso buscam um meio termo.