BRASÍLIA - Foragida na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu a notificação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por e-mail, na terça-feira (17), sobre o início do processo que pode levar à cassação do seu mandato. A informação foi divulgada pelo site G1.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. 

Dessa forma, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a pedidos da oposição e levou a decisão sobre o mandato para votação. 

Na semana passada, ele encaminhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a condenação definitiva para o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). O relator do processo de cassação de Zambelli será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), designado para a função pelo presidente da CCJ.  

Com a notificação, Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa. Em seguida, a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato.

O resultado da comissão será então levado ao plenário da Câmara. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de ao menos 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa.

Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália, por ter cidadania italiana. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou ao Ministério da Justiça o processo de extradição da deputada. As autoridades italianas afirmam que, até o momento, não sabem o paradeiro dela. O nome de Zambelli também foi incluído na difusão vermelha da Interpol, sistema de cooperação entre mais de 100 países. 

Em 4 de junho, a deputada declarou que a decisão do STF “é ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela também disse sofrer “perseguição política” e acrescentou que, “no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.