BRASÍLIA - Em uma semana marcada por intensa articulação entre o Executivo e o Legislativo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu como o grande derrotado. O Congresso Nacional derrubou 12 vetos de Lula, aprovou a urgência da derrubada do decreto sobre IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS. 

Enquanto isso, o presidente da República participava de Cúpula do G7, no Canadá, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava de férias. 

Derrubada do aumento do IOF 

Os deputados aprovaram na terça-feira (17) a urgência do projeto de decreto legislativo que cancela o decreto do governo sobre o IOF. Havia também a ameaça de que o mérito já fosse analisado na mesma sessão, para a derrubada total da proposta. O discurso oficial é a equipe econômica de Lula precisa apresentar uma “agenda estruturante”, soluções que demonstrem que o governo está "cortando na carne". 

Mas, por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa”. Nas reuniões de articulação, o principal motivo de insatisfação dos parlamentares é a demora na liberação de emendas parlamentares. 

Então, para evitar a dupla derrota do governo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve que agilizar a liberação de recursos das emendas parlamentares. Ela precisou ainda elogiar Motta nas redes sociais e a condução dele no comando da Casa. 

CPMI do INSS 

Na terça-feira (17), foi instalada CPMI para investigar as fraudes no INSS. Em abril, a Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores, que podem chegar a R$ 6 bilhões, eram repassados a associações, sindicatos ou entidades. 

A comissão deve ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem apoio do governo. Mas o acordo é que a relatoria seja entregue a um deputado da oposição. Os trabalhos devem começar em agosto.

Vetos derrubados 

Sessão do Congresso Nacional, na última terça-feira (17), derrubou 12 vetos do presidente Lula, entre eles, o da pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia provocada pelo Zika.  

Um dos projetos mais significativos é o que trata sobre investimentos em eólicas em alto-mar (offshore). O Congresso derrubou vetos que beneficiavam empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), etanol, eólicas e davam outros incentivos a fontes renováveis. Isso para privilegiar a contratação de termelétricas, consideradas mais caras e poluentes.  

Com isso, o cálculo é de aumento na conta de luz do consumidor. Por isso, o governo estuda a edição de uma medida provisória para compensar a previsão de impacto de R$ 197 bilhões na tarifa, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). 

Falta de apoio da base aliada 

A aprovação da urgência para o projeto que susta o decreto do governo que elevou o IOF escancarou o desgaste entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. 

Dos 346 votos favoráveis à urgência, 225 votos vieram de siglas com representação na Esplanada dos Ministérios, como União Brasil, PSD, MDB e Republicanos. 

O PSD, por exemplo, está cada dia menos governista. E a própria liderança do partido orientou que a bancada votasse favoravelmente à urgência do PDL para derrubar o decreto do IOF.