Câmara aprova medidas para setores de cultura e turismo do RS e isenção de IPI para eletrodomésticos

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22), em votação simbólica, projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de alguns móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores do Estado assolado por enchentes.

Para entrar em vigor, o texto também precisa ser aprovado pelos senadores. Assim como ocorreu com medida similar para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19, o projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.

Conforme o texto aprovado na quarta-feira, no caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 27 de abril a 31 de dezembro de 2025, os organizadores deverão garantir:

• a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
• oferta de crédito, com validade até 31 de dezembro de 2025, para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas; ou
• o reembolso dos valores pagos quando demonstrada sua capacidade financeira e em até 30 dias após pedido do consumidor;
• O consumidor terá até abril de 2025 para escolher o que prefere, sem custo adicional, taxa ou multa. Se perder o prazo, o organizador do evento deixa de ser obrigado a ressarcir o espectador.

O texto sobre isenção de IPI aprovado na Câmara é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o projeto de lei número 4731, de 2023, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

A isenção vale apenas para produtos fabricados no Brasil. Confira a lista:

• fogão de cozinha;
• refrigerador;
• máquina de lavar roupa;
• tanquinho;
• cadeira e sofá;
• mesa e armário.

Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal.

Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que morava ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.

Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul.

Ao menos 303 mil edificações residenciais foram alagadas no RS

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul afetaram 467 dos 497 municípios do Estado e causaram mais de uma centena de mortes. O desastre climático ainda afetou o fornecimento de água tratada e de energia elétrica em centenas de milhares de imóveis. 

Veja os números mais recentes da catástrofe, divulgados pela Defesa Civil na manhã desta quinta-feira (23):

• Mortos: 162
• Feridos: 806
• Desaparecidos: 75
• Pessoas em abrigos: 68.345
• Pessoas desalojadas: 581.633
• Pessoas afetadas: 2.341.060
• Pessoas resgatadas: 82.666
• Animais resgatados: 12.358
• Municípios afetados: 467 (de 497)