Governo faz acordo com a oposição e análise de veto às saidinhas é adiada

BRASÍLIA. O Congresso Nacional adiou a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto que trata das chamadas “saidinhas” temporárias em presídios. A pauta seria analisada em sessão conjunta de deputados e senadores nesta quinta-feira (9). Uma nova votação deve ser convocada para 28 de maio.

O adiamento se deu por um acordo entre o governo e a oposição e dá um novo fôlego a Lula. A tendência é que o presidente saia derrotado nessa análise. Por se tratar de um tema ideológico, não houve uma negociação para que o veto não fosse derrubado. 

Parlamentares da oposição alegaram a proximidade do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (12), para tentar manter a análise desse veto nesta quinta-feira. Eles só aceitaram o adiamento para que outro veto, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também não fosse analisado. Trata-se de um projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional. 

Lula sancionou a proibição da saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. O presidente, no entanto, manteve a autorização da saída para estudar fora da unidade prisional e para visita à família no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. Este será o trecho que será analisado pelo Congresso.  

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A justificativa foi de que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena, além da obrigação do Estado de proteger a família.  

O texto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.