Ministros do governo articulam com o Congresso manutenção de vetos e reoneração

BRASÍLIA. Nesta quinta-feira (9), o governo teve um dia de intensas negociações no Congresso Nacional para articular a análise de vetos e buscar uma proposta final sobre a reoneração da folha de pagamento. Parlamentares da base do Executivo conseguiram adiar as apreciações dos vetos ao cronograma de pagamentos de emendas e à saída temporária dos presos. O resultado foi considerado uma vitória para o governo federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou parcialmente o texto das 'saidinhas', mantendo a possibilidade de liberação em períodos para visita à família. Sobre o tema, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, terão uma série de reuniões com as bancadas até 28 de maio. Segundo Padilha, o objetivo não é apenas explicar o motivo e a abrangência do veto presidencial, mas também dialogar sobre o impacto de sua ausência.

“Encerramos a sessão do Congresso Nacional com mais uma vez um acordo que foi construído no governo, nossa base na Câmara, no Senado, a oposição, que permitiu um grande acordo sobre o tratamento dos vetos, possibilitou mais tempo para o tema das saidinhas”, afirmou o ministro.

Governo anuncia acordo sobre reoneração da folha de pagamento

Também nesta quinta-feira (9), foi anunciado outro acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O governo federal e o Congresso chegaram a um consenso sobre o tema, com uma retomada gradual de impostos a partir de 2025, conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Há aceitação da proposta pelos setores. A desoneração da folha para o décimo terceiro salário permanece até 2028. A compensação será apresentada ao Congresso. O acordo será encaminhado para o Congresso. Em 2024, mantém-se como está, com desoneração do faturamento e reoneração na folha na mesma proporção", afirmou Haddad.

A reoneração será feita da seguinte forma:

• 2024: totalmente desonerado;
• 2025: 5% do imposto;
• 2026: 10% do imposto;
• 2027: 15% do imposto;
• 2028: 20% do imposto.

A informação foi confirmada por Haddad, ao lado do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Senado Federal, Randolfe Rodrigues, em uma declaração à imprensa no Senado.

Segundo o ministro, haverá uma "remuneração gradual" a cada ano, começando no próximo ano, com um quarto da alíquota sendo reintegrada a cada ano.

"Neste ano, a desoneração da folha permanece como está. A partir de 2025, reconhecendo a inconstitucionalidade e estabelecendo a reoneração, serão aplicados 5% no primeiro ano e 10% no segundo ano. A partir do momento em que a folha é onerada, haverá desoneração no faturamento na mesma proporção. Para maio, não haverá mudanças, o recolhimento será sobre o faturamento", afirmou Pacheco.