Fiemg critica anúncio de Haddad, com a reoneração gradual da folha de pagamentos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) criticou as três medidas anunciadas nesta nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso. A decisão de Haddad ocorreu após a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas três medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha. 

Segundo o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o anúncio de Haddad é um “equívoco extraordinário” e traz insegurança jurídica para o contribuinte brasileiro. “O Congresso já havia se manifestado sobre a desoneração da folha de salários e, infelizmente, a sanha arrecadadora faz com que o ímpeto em cima dos contribuintes aumente, inclusive penalizando aqueles setores que mais empregam. Essa desoneração é sobre o trabalho”, afirmou.

Além da reoneração gradual da folha de pagamentos, outras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda foram a descontinuação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em dois anos (estava previsto para durar mais cinco anos); e a imposição de um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. 

Sobre a limitação das compensações tributárias, Roscoe disse que ela retira direitos já adquiridos no Judiciário. “Decisão judicial é algo incondicional, já é a última instância, já houve recursos administrativos ou questionamentos por parte do fisco na justiça. Agora a empresa ganha e não pode se compensar. É um equívoco extraordinário”, argumentou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que as medidas são apenas para compensar o que o governo vai perder em arrecadação, mas não cria novos tributos. “Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou.