BRASÍLIA. O Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação da taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50 do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, seria votado ainda nesta terça-feira (4) pelos senadores.

O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar do texto a cobrança do imposto. Ele classificou o item como “um corpo estranho e uma artimanha legislativa”, por não ser parte do projeto original. A alteração foi feita pelo relator na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI).

Entretanto, a decisão de Cunha pegou de surpresa boa parte dos líderes partidários, que pediram mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator. O pedido foi encabeçado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e acompanhado por outros, como o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Alguns parlamentares chegaram a pedir para que Rodrigo Cunha recuasse e mantivesse no texto a cobrança do imposto sobre essas remessas internacionais, mas sem sucesso. A intenção era votar o projeto de maneira simbólica, sem que cada um tenha de registrar seu voto, assim como aconteceu na Câmara. Agora, a tentativa será de um acordo com o relator até esta quarta-feira.

Caso, ainda assim, o relator mantenha o texto como está, há a possibilidade de um colega pedir um destaque para votar em separado a taxação. Neste caso, é necessário o apoio da maioria para reinserir o item. 

Caso o projeto seja aprovado na forma como proposto por Rodrigo Cunha, ele deverá retornar para a análise dos deputados. Por ser a Casa de origem da matéria, a Câmara terá a palavra final, com a opção de retomar a cobrança do imposto sobre as compras.

A taxação havia sido inserida no projeto do Mover após um acordo entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A alíquota consensuada foi de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 e de 60% para produtos mais caros, cujo limite é de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.

Texto do Mover conta com vários "jabutis"

A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 entrou como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. O jargão é comumente utilizado na política quando um assunto é inserido em determinado debate, sem que tenha qualquer ligação com o tema original.

Inicialmente, o texto tratava sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Na construção de um acordo, foi incluída uma emenda - também retirada por Rodrigo Cunha - que trata sobre a exploração de petróleo.

Na prática, o trecho inclui na lei regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso. Entre eles, a etapa de exploração ou desenvolvimento ou se o bloco de exploração é situado em terra ou no mar.