BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada após a ampla cobrança de parlamentares da oposição. O requerimento, protocolado em 12 de maio, foi lido pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão realizada na terça-feira (17).

A etapa representa a criação da CPMI, mas não indica que os trabalhos começarão imediatamente – fase que deve ser consolidada somente em agosto, na volta das atividades após o recesso parlamentar. 

A CPMI terá 30 integrantes, sendo 15 deputados federais e 30 senadores. A distribuição das vagas seguirá a proporcionalidade partidária do Congresso Nacional, como determina o regimento interno. É na fase de indicação dos membros a partir dessa divisão que a comissão está. 

Parlamentares começarão o feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (19) e devem ter, na próxima semana, um recesso informal por conta das festas juninas. Com o Congresso esvaziado nos próximos dias, a expectativa é que essa fase de indicação dos integrantes seja finalizada somente em julho.  

Oficialmente, o recesso vai de 18 a 30 de julho. Na volta dos trabalhos em agosto, as reuniões devem ser iniciadas de fato, com a instalação da CPMI pelo Congresso.  

A tendência é que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja confirmado presidente da CPMI – ele tem a torcida de Alcolumbre. Aziz não deixa de ser crítico ao governo em situações específicas, mas tem proximidade com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, é um nome que agrada, também, a base governista. 

Omar Aziz foi presidente da CPI da Covid, que funcionou no Senado entre abril e novembro de 2021 e terminou com 80 pedidos de indiciamento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nomes de seu entorno político. 

Já a relatoria da CPMI do INSS ficará com a Câmara dos Deputados. O cargo é cobiçado pela oposição, que brigará pelo protagonismo dos trabalhos. Na terça-feira, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), declarou que pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a base governista não esteja na CPMI – apesar da garantia regimental. 

“Não pode ser uma CPMI chapa-branca. Ou seja, não pode ser uma CPMI com integrantes governistas. Tem que ter ali deputados e senadores que queiram entender o todo, seja da gestão anterior, de outros governos, mas que não fiquem fazendo o faz de conta”, disse. 

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base “começa a CPMI com vontade”. O Palácio do Planalto era resistente à apuração parlamentar, e aderiu ao requerimento da comissão somente após pressão. 

“Quem vem com tudo não cansa, assim diz a música e assim a gente está. A gente estava com uma vontade louca dessa CPMI ser instalada. Vamos a ela com toda a vontade. Essa roubalheira do INSS só foi ocorreu porque o governo anterior chancelou empresas de fachada que entraram no INSS. E só foi descoberta porque o nosso governo fez a investigação”, acusou. 

A fraude no INSS foi revelada em abril, após operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, associações fizeram descontos ilegais em benefícios de aposentados, com a cobrança de mensalidades não autorizadas direto na folha de pagamento.    

O rombo foi de R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, o esquema começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi interrompido em 2024, na gestão do atual presidente Lula. Por isso há uma expectativa de embate entre parlamentares da base e da oposição pela responsabilização do esquema criminoso.