BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (13) que o Congresso Nacional proponha alternativas para dar maior transparência ao pagamento de emendas parlamentares que ficaram conhecidas como “emendas pix”. O senador mineiro reforçou o posicionamento de outros parlamentares de que o Legislativo aprove um novo modelo.

"Estamos estudando uma apresentação de algum modelo, que possa garantir a participação parlamentar juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência", disse Pacheco.

Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que seja garantida a transparência e rastreabilidade nesse tipo de repasse direto feito por deputados federais e senadores. A modalidade enfrenta críticas pela falta de clareza nos critérios de uso da verba pública.    

"Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso, evidentemente, precisa ser corrigido. E haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso, que todos fiquem satisfeitos. Ainda não há um modelo definido. Acho que é preciso o comando da Câmara e do Senado chegarem a um consenso, juntamente com os líderes, e apresentarem um modelo", declarou o presidente do Senado.

Na última quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que torne inválida essa modalidade de emenda parlamentar. No pedido, o procurador-geral mencionou um levantamento feito por entidades de transparência, que revelou R$ 6,75 bilhões repassados dessa maneira no ano passado.

No fim de 2022, o Supremo impôs o fim do que ficou conhecido como "orçamento secreto", que permitia que deputados federais e senadores destinassem recursos de emendas parlamentares para Estados e municípios sem atender a todos os critérios de transparência. 

Na prática, as “emendas pix” foram como uma continuidade dessa prática. Nesse modelo, o parlamentar pode transferir o recurso diretamente às prefeituras ou governos estaduais sem definir como o dinheiro vai ser usado. Nessa transferência, também não é feita a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deixando esse controle para órgão locais. Somente neste ano, R$ 8,2 bilhões foram destinados para esse tipo de emenda.

O mal-estar foi motivado, ainda, por uma avaliação reservada de que tanto Dino, quanto Gonet, poderiam estar agindo na linha do que interessa a Lula. Pesa o fato do ministro do STF ter sido indicado pelo presidente para a Suprema Corte, depois de ter ocupado a chefia da pasta da Justiça e ter relação próxima ao petista. Da mesma forma, o PGR, que foi colocado no cargo por iniciativa de Lula. A ligação foi negada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreram ao STF contra a decisão de Dino. Eles também pediram que as ações sobre o tema sejam redistribuídas para os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que são relatores de processos com o mesmo assunto.