BRASÍLIA - Com a vitória para o retorno ao Senado dada como certa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) defendeu a independência do Congresso Nacional frente ao Judiciário, e ainda defendeu o cumprimento de acordos sobre emendas parlamentares. O discurso foi feito antes da votação deste sábado (1º) que decidirá o comando da Casa pelos próximos dois anos. O esperado é que ele suceda o seu afilhado político, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro", disse.

Diante da queda de braço entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Legislativo frente à falta de transparência das emendas parlamentares alegada pelo ministro Flávio Dino, o senador destacou que a garantia pelas prerrogativas do mandato "vai muito além das questões orçamentárias". "Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição". 

Outro tema alvo de atritos entre os Poderes que Alcolumbre fez questão de abordar, em claro aceno à oposição, foi a defesa das prerrogativas do mandato, como a inviolabilidade do discurso parlamentar. Parte dos senadores tem acusado ministros do STF de cercear a imunidade das falas dos congressistas.

“Meu primeiro compromisso como presidente desta Casa será com a defesa da voz do povo: o mandato parlamentar. Um compromisso com a proteção das garantias e prerrogativas de senadoras e senadores e com a preservação da independência do Senado Federal. Defender o Senado é defender os brasileiros, é defender a legitimidade do voto e do mandato parlamentar”.

Defesa do diálogo

Com um arco de alianças que vai de governistas à oposição, Alcolumbre pregou no discurso a pacificação dos ânimos e em meio à polarização. Colocou-se como um defensor "intransigente" do diálogo e da construção coletiva e das soluções compartilhadas e afirmou ser uma liderança capaz de unir, e não de "dividir".

"O Brasil ainda enfrenta os ecos da intolerância e da radicalização. Adversários são tratados como inimigos. O discurso de ódio e as agressões contaminam as redes sociais. Precisamos reconstruir pontes e lembrar que os adversários são parceiros no debate democrático, típico de uma Casa como esta. Ansiamos, todos, pela pacificação. Queremos resgatar a cordialidade que perdemos", declarou.

Uma das principais promessas de campanha do Senado é o de não ser intransigente no cumprimento dos acordos feitos entre os parlamentares.

"Sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este Parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas. Daí, coloco um terceiro compromisso para o qual me empenharei com determinação: acordo firmado é acordo cumprido até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente".

Ele complementou dizendo que, quando não for possível atingir um consenso, será feita a vontade da maioria, respeitando o espaço das minorias. Alcolumbre conta com o apoio de 10 dos 12 partidos que têm representação no Legislativo. Juntas, essas siglas somam 76 dos 81 senadores da Casa.

Embora conte com amplo apoio, é esperado que dissidentes desses partidos durante a votação que é secreta. Além disso, há candidatos avulsos. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de SP, lançou sua candidatura. Também disputa o cargo contra Alcolumbre o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Relação com a Câmara

Outra promessa de Davi Alcolumbre é retomar alguns dos debates internos entre as duas Casas legislativas dos últimos anos, como a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), enviadas pelo governo federal e devem ser analisadas pela Câmara e Senado.

O regimento interno prevê que cada MP tenha de passar por uma comissão mista, formada por senadores e deputados federais. A prática foi abandonada na pandemia da covid-19, para agilizar a aprovação de medidas urgentes, e jamais foi retomada. Os senadores afirmam que o novo modelo diminui o Senado, que frequentemente recebe as MPs quando o prazo de votação está perto de ser encerrado.

"O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado: as comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal", disse.

Por fim, o senador amapaense assumiu o compromisso de reverter um entendimento da Câmara de apensar projetos aprovados pelo Senado em propostas ainda em fase inicial entre os deputados, "a fim de que a iniciativa de lá se converta em originária, enquanto a dos senadores é esquecida", pontou.