BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente defesa no processo de cassação de seu mandato. Agora, ela terá cinco sessões para se defender na ação.

A notificação foi enviada pelo colegiado para o e-mail institucional de Zambelli na última terça-feira (17). A confirmação do recebimento foi divulgada na quinta-feira (19) pelo portal G1, mas registrada oficialmente somente nesta segunda-feira. 

O relator do processo de cassação é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele foi designado para a função pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Para que Zambelli perca o mandato, a representação contra ela precisa ser aprovada pela CCJ e depois pelo plenário da Câmara, com o voto da maioria dos 513 deputados. 

O processo sobre o futuro do mandato de Zambelli foi aberto por determinação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após a condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A ação penal de Zambelli já consta como transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A Constituição define que perderá o mandato o parlamentar que sofrer condenação criminal transitado em julgado, com votação final pelo Congresso. Com isso, Motta atendeu a pedidos da oposição e levou a decisão sobre o mandato para a Câmara.  

Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália, passando pelos Estados Unidos, antes que seus últimos recursos fossem negados pelo STF. A Suprema Corte viu o movimento como uma fuga, e a deputada pediu licença do mandato por 120 dias.  

Com a ausência da deputada do Brasil, o STF determinou ao Ministério da Justiça o processo de extradição. A documentação foi enviada e já recebida por autoridades italianas. O nome de Zambelli também foi incluído na difusão vermelha da Interpol, sistema de cooperação entre mais de 100 países. 

Em 4 de junho, a deputada declarou que a decisão do STF “é ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela também disse sofrer “perseguição política” e acrescentou que, “no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.