BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados enviou para o e-mail institucional da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a notificação sobre o processo de cassação do mandato dela. O envio foi feito na manhã de terça-feira (17).
O prazo para que a deputada acuse o recebimento da notificação, também pelo e-mail, é de 72 horas e terminará na manhã de sexta-feira (20). Após isso, o processo será publicado no Diário Oficial da União e, a partir do dia seguinte, Zambelli terá cinco sessões para apresentar sua defesa no caso.
O relator do processo de cassação de Zambelli será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele foi designado para a função também na terça-feira, pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
A ação sobre o futuro do mandato de Zambelli foi aberta por determinação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após a condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação penal de Zambelli já consta como transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A Constituição define que perderá o mandato e poderá ir para a prisão o parlamentar que sofrer condenação criminal transitado em julgado. Apesar disso, Motta atendeu a pedidos da oposição e levou a decisão sobre o mandato para a Câmara.
Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália, passando pelos Estados Unidos, antes que seus últimos recursos fossem negados pelo STF. A Suprema Corte viu o movimento como uma fuga, e a deputada pediu licença do mandato por 120 dias.
Com a ausência dela do Brasil, o STF determinou que o Ministério da Justiça avançasse no processo de extradição da deputada. A documentação foi enviada e já recebida por autoridades italianas. O nome de Zambelli também foi incluído na difusão vermelha da Interpol, sistema de cooperação entre mais de 100 países.
Em 4 de junho, a deputada declarou que a decisão do STF “é ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela também disse sofrer “perseguição política” e acrescentou que, “no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.