BRASÍLIA - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou apoio à carta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, em resposta ao tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump.
A nota da Corte militar publicada nesta segunda-feira (14/7) elogia a posição do STF e admite que era necessária uma reação do Judiciário diante de "descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país", declarou a ministra.
A presidente do STM avaliou ainda que a carta de Barroso "correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro", declarou.
"Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade", acrescentou.
O documento escrito pelo ministro Barroso refuta as acusações de Trump contra o julgamento de Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado.
"O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito", afirmou. "No Brasil de hoje não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça com base nas provas e respeitado o contraditório", completou.
Barroso também responde às críticas do presidente dos Estados Unidos contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra empresas de tecnologia norte-americanas, entre elas o X.
"Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais", declarou.