BRASÍLIA - Governistas pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar para votação no plenário o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, entrará na negociação na quinta-feira (13/8) em uma reunião com Hugo Motta e o colégio de líderes. A prioridade é encerrar o encontro com um calendário para votação em, no máximo, cinco sessões.

"Não entrou na pauta dessa semana. Mas, a gente quer que entre até na próxima semana", afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após reunião de líderes desta terça-feira (12/8). "Amanhã [quarta-feira, 13/8] teremos uma conversa, e a gente vai continuar a insistir para votar, no máximo, na próxima semana", confirmou. 

A pressa é justificada por duas razões. Primeiro porque a ampliação da faixa de isenção para contemplar brasileiros com salários de até R$ 5 mil é a principal bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa altura do mandato. A segunda justificativa é o princípio da noventena. Ele prevê que mudanças sobre impostos só aconteçam após um período de 90 dias entre a aprovação e o início da vigência. 

Assim, para a mudança no imposto de renda começar a valer em 2026 é preciso que ela vire lei até 30 de setembro, e o trajeto ainda é longo. Depois de ir à votação no plenário da Câmara, o projeto de lei irá à discussão no Senado Federal, que ainda pode alterá-lo no plenário e devolvê-lo para uma nova análise dos deputados. A tramitação só se encerra quando o presidente Lula der sanção à matéria sem vetos; lembrando que eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados em uma sessão do Congresso.

A estratégia adotada em episódios assim é entregar ao Senado uma versão consensual do projeto, que sofrerá apenas mudanças de redação, não obrigando, portanto, o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Um trunfo nas mãos do Palácio do Planalto é o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), que articulou uma aprovação rápida de seu parecer na comissão especial do IR antes do recesso legislativo.

Isenção parcial ampliada para R$ 7.350

A comissão especial instalada para tratar do PL do IR encerrou seus trabalhos em julho com a aprovação do relatório apresentado por Lira. O deputado optou por manter parte do texto entregue à Câmara dos Deputados pelo governo Lula (PT) fixando em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, ou seja, aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.

A principal mudança feita por ele atinge a classe média. O relator optou por ampliar de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do imposto de renda. Lira explicou após apresentar o relatório à comissão especial que a mudança na faixa garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas.