BRASÍLIA - O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), cobrou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Mesa Diretora bloqueiem o salário e a cota parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A solicitação apresentada nesta quinta-feira (14/8) é a terceira e também se soma ao acumulado de três pedidos de cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. Todos foram protocolados apenas pelo PT.

Para o bloqueio do salário, o partido argumenta que Eduardo violou o regimento interno por não ter informado sobre sua viagem aos Estados Unidos e também não ter pedido autorização para se afastar do país. Lindbergh avalia que a ausência do deputado é irregular, porque a licença concedida a ele por Hugo Motta terminou em julho. Apesar de seu afastamento, Eduardo Bolsonaro recebeu cerca de R$ 660 mil destinados a pagamentos de seu gabinete apenas entre os meses de março e julho.

"É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência", argumenta o líder no pedido. Além dessa solicitação, o partido requer que seja determinado ao Conselho de Ética a "tramitação prioritária" das representações contra Eduardo.

Três pedidos de cassação

Lindbergh protocolou na quarta-feira (13/8) o terceiro pedido de cassação da bancada contra Eduardo. O partido repete o argumento na representação que sugere o bloqueio do salário. 

A possibilidade de cassação não é admitida nos bastidores, e a expectativa é de que Motta e a Corregedoria não deem continuidade às ações contra o deputado para não intensificar as indisposições na Câmara.

O mandato de Eduardo, entretanto, está em risco porque o regimento prevê perda do cargo por abandono. Isso acontece quando o parlamentar perde mais de um terço das sessões no plenário da Câmara sem apresentar justificativas. As faltas começaram a contar em 6 de agosto, após o início do semestre legislativo.

Eduardo Bolsonaro teve direito a uma licença parlamentar de 122 dias concedida por Motta em 20 de março, sendo dois dias desse período para tratamento de saúde e os outros 120 a título de "licença para tratar de interesse particular". Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara.

O ordenamento também prevê o afastamento justificado por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e ainda quando o parlamentar é nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.

Em relação à licença concedida a Eduardo Bolsonaro, as regras da Câmara são claras: o limite é de 120 dias e, encerrado o prazo, o deputado é obrigado a voltar às atividades. Se não acontecer, ele começa a tomar faltas.

O pedido protocolado pelo PT na Corregedoria da Câmara contra Eduardo Bolsonaro argumenta que o deputado continua nos Estados Unidos sem justificativa ou permissão do Congresso Nacional, o que, segundo o regimento, já configura abandono. O registro de gastos pelo gabinete nos meses de licença também foi justificativa no pedido da bancada.