BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PR), afirmou nesta quinta-feira (14/8) que não há ambiente para a votação de um projeto de lei que preveja uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe de Estado.

A pauta é apontada como uma prioridade para a oposição em meio à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e à proximidade do julgamento da ação penal que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Motta admite que acontecimentos recentes, como o processo contra Bolsonaro, que provocou um motim da oposição na semana passada, contribuíram para um ambiente de “instabilidade institucional”. Ele avalia que seria possível avançar com um projeto que busque reduzir penas de pessoas condenadas, mas sem livrar os investigados de forma indistinta.

“Um projeto auxiliar começou a ser discutido no semestre passado, que não seria a ampla, geral e irrestrita. Não vejo ambiente na casa para anistiar quem planejou matar pessoas. Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram papel central e receberam penas altas, [...] que numa revisão de penas, poderiam receber uma progressão e ir para um regime mais suave”, disse, em entrevista à GloboNews.

Para o deputado, um projeto alternativo “conseguiria unir o sentimento médio” da Casa, entre partidos de centro, e ser tema de diálogo com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a maior parte da oposição afirma não aceitar negociar a pauta da anistia. 

Fim do foro privilegiado

Tema de outra reivindicação da oposição após ter ocupado o plenário da Câmara na semana passada, a PEC que acaba com o foro privilegiado também tem a resistência de Hugo Motta.

Os bolsonaristas defendem a PEC como uma maneira de retirar do STF o inquérito que investiga Bolsonaro e aliados, coibindo o que consideram ser uma perseguição contra o ex-presidente. No entanto, Motta vê o projeto com “preocupação”.

"Eu vejo hoje essa questão do foro com muita preocupação, tem que se ver o texto. É o fim do foro, mas qual é o objetivo? Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está buscando impunidade", disse.