BRASÍLIA – Os pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devem começar a andar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética da nesta sexta-feira (15/8) quatro queixas protocoladas contra o parlamentar, sendo três do PT e uma do Psol.
Elas apontam quebra de decoro por Eduardo Bolsonaro, supostamente, atuar contra o Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras. Ele se mudou para os Estados Unidos em março, dizendo que de lá não voltaria enquanto não conseguisse o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro também vem comemorando sanções do governo de Donald Trump a ministros do STF e até a uma taxação de 50% a produtos brasileiros, que o presidente norte-americano alegou serem frutos do julgamento de Jair Bolsonaro no STF e das decisões da Corte contra o pai de Eduardo e big techs dos EUA.
O próprio Eduardo tem divulgado que vem se reunindo com representantes do governo Trump para influenciar nas decisões contra as autoridades brasileiras. Ele fez diversas publicações em redes sociais anunciando sanções, que foram confirmadas dias depois. Nos últimos dias, o filho de Jair Bolsonaro ameaçou Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso não coloquem em votação as pautas que ele quer.
Na quinta-feira (14/8), Motta disse que a decisão de Eduardo de ir para os EUA atuar contra o Brasil é “incompatível com o exercício parlamentar”. O presidente da Câmara afirmou que Eduardo tem direito de ser contra o julgamento do pai no Supremo, mas desde que não atue contra o país para prejudicar as empresas e a economia. em outra coisa, Motta afirmou não existir “mandado à distância”, ao comentar proposta de aliados de Eduardo para ele continuar no cargo mesmo morando nos EUA.
Motta cedeu à pressão de partidos governistas
Os pedidos de cassação de Eduardo estavam parados na Mesa Diretora da Câmara havia semanas, aguardando apenas um despacho de Motta, que na manhã desta sexta-feira cedeu aos apelos de partidos da base governista. No dia anterior, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), cobrou que Motta e a Mesa Diretora bloqueiem o salário e a cota parlamentar de Eduardo Bolsonaro.
Para o bloqueio do salário, o PT alega que Eduardo violou o regimento interno por não ter informado sobre sua viagem aos EUA e não ter pedido autorização para se afastar do país. Lindbergh avalia que a ausência do deputado é irregular, porque a licença concedida a ele por Motta terminou em julho. Eduardo recebeu cerca de R$ 660 mil destinados a pagamentos de seu gabinete apenas entre março e julho.
O mandato de Eduardo está em risco porque o regimento prevê perda do cargo por abandono, quando o parlamentar perde mais de um terço das sessões no plenário da Câmara sem apresentar justificativas. Isso ocorre quando o parlamentar perde mais de um terço das sessões no plenário da Câmara sem apresentar justificativas. As faltas começaram a contar em 6 de agosto, após o início do semestre legislativo.
Eduardo teve direito a uma licença parlamentar de 122 dias concedida por Motta em 20 de março, sendo dois dias desse período para tratamento de saúde e os outros 120 a título de “licença para tratar de interesse particular”. Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara.
O ordenamento também prevê o afastamento justificado por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e ainda quando o parlamentar é nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
Em relação à licença concedida a Eduardo, as regras da Câmara são claras: o limite é de 120 dias e, encerrado o prazo, o deputado é obrigado a voltar às atividades. Se não acontecer, ele começa a cometer faltas.
O envio dos pedidos de cassação ao Conselho de Ética marca o início da análise de processos disciplinares contra Eduardo. Pelas regras da Câmara, após o recebimento da representação, o colegiado se reúne para instaurar formalmente o processo. A abertura é obrigatória.