BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiu ignorar a pressão da oposição e garantiu para os líderes do Senado, em reunião nesta quarta-feira (6/8), que não pretende pôr para votação os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente disse que questão de atribuição, de prerrogativa, é dele. É da presidência do Senado. E ele, para usar as palavras dele, [disse]: 'não há hipótese de que eu coloque para votação essa matéria'”, explicitou o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE).

A oposição ressuscitou um site aberto em agosto de 2024 para registrar posições de senadores sobre o impeachment do ministro da Corte. Nesta quinta-feira (7/8), a plataforma registrou votos favoráveis de 41 senadores à retirada de Moraes do STF - número que representa a maioria dos 81 senadores totais. Pelo regimento interno, é necessário o apoio deste número mínimo de senadores para a abertura de um processo contra o ministro.

Cid explicou que, para Alcolumbre, o número não importa, e reforçou que cabe somente a um senador — ele próprio — decidir se o procedimento será instaurado ou não. “O processo não diz respeito a quórum do Senado. Esse movimento de buscar assinaturas, ele [Alcolumbre] deixou claro que não influenciará na decisão dele. É uma prerrogativa dele, que ele exercerá em sua plenitude. E, nesse momento, não há hipótese de ele colocar o impeachment de um ministro do Supremo”, afirmou Cid.

Prioridades da oposição

O impeachment do ministro é a prioridade da oposição no Senado Federal, enquanto na Câmara os deputados do grupo batalham pela votação de duas pautas. Uma delas, o projeto de lei que pode anistiar réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com possibilidade de beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A outra é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. O ex-presidente também seria beneficiado por esse projeto com a transferência de seu julgamento do STF para a primeira instância da Justiça.

No Senado, a proposta não prosperará diante da posição firme de Alcolumbre. Ele, aliás, não cedeu à pressão com ocupação do plenário e obrigou a presença dos líderes da oposição na reunião dessa quarta-feira na residência oficial do Senado. Após o encontro, o presidente determinou que, até segunda-feira (11/8), o plenário seria desocupado para retomada da operação normal do Senado. Aconteceu antes. Nesta quinta-feira (7/8), a oposição desistiu do motim e uma sessão correu normalmente com aprovação de medida provisória (MP).