Acordo prevê R$ 1,7 bilhão do Orçamento para reajuste de policiais

Atendendo a um pedido do governo federal, parlamentares da base bolsonarista acordaram na madrugada desta terça-feira (21) incluir o reajuste do salário de policiais no Orçamento de 2022.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o aumento das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. 

Todas elas apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que não esconde a predileção por essas carreiras, além das militares. Ele, que está de férias em Guarujá (SP), chegou a telefonar para Hugo Leal para pedir a inclusão da verba para reajuste dos policiais no Orçamento de 2022. Nenhum servidor de outra área tem aumento previsto no ano que vem.

Para incluir o valor para reajuste de policiais, que não estava previsto no relatório inicial, houve um acordo com o Ministério da Economia. A equipe de Paulo Guedes aceitou fazer cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta. Isso deve afetar, entre outras, a Receita Federal. Dinheiro que iria para investimento na segurança de dados, por exemplo, agora deve bancar aumento de salários de policiais.

O relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral — chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal prevê uma redução no valor destinado a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação.

Mudanças adiam votação

Como não havia consenso, a votação do Orçamento de 2022, que estava marcada para começar às 10h desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, foi adiada. Enquanto isso, lideranças partidárias discutem as mudanças.

No entanto, há ainda uma perspectiva de a votação acontecer ainda nesta tera para, em seguida, a proposta seguir para análise do Congresso Nacional, em sessão dividida em duas etapas: às 14 horas (deputados) e às 17 horas (senadores).

O relatório final sobre o projeto precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.

A votação na CMO estava prevista para esta segunda-feira (20). No entanto, não houve acordo entre os parlamentares. Entre outras coisas, ele prevê R$ 5,1 bilhões para o Fundo Eleitoral, também conhecido como fundão.

Salário mínimo a R$ 1.210

A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.

No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.

Auxílio Brasil ganha mais verba

Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.

No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.

Emendas de relator

Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

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