O deputado federal José Medeiros (PL-MT), um dos mais fieis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, apresentou na última semana na Casa um projeto para retomar a discussão de um caro tema para o bolsonarismo: a adoção do voto com comprovante impresso no Brasil. O texto foi protocolado no último dia 12 na Câmara.
Na última legislatura, a base do então presidente tentou aprovar o voto impresso por meio de uma Propostas de Emenda Complementar (PEC). O texto precisava de 308 votos para avançar, mas só alcançou 229. Bolsonaro, na época, culpou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando-os de pressionar os parlamentares contra a ideia.
Agora, José Medeiros tenta aprovar o voto impresso por meio de um projeto de lei, que, para ser aprovado, precisa apenas da maioria dos votos dos parlamentares e não de quórum constitucional. O texto tenta alterar a lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, apra afirmar que "A votação será feita por sistema eletrônico juntamente com a impressão do voto, a fim de que o eleitor possa verificar a veracidade das informações impressas antes de confirmar e depositá-lo, mediante processo automático, em uma urna devidamente identificada e lacrada, que deve permanecer na seção eleitoral até a apuração de votos".
Pelo projeto, encerrada a fase de votação, os votos impressos seriam apurados na própria seção eleitoral e os resultados comparados com os dados emitidos pela urna eletrônica.
Na justificativa do projeto, José Medeiros argumenta que a adoção do voto impresso, com a verificação pelos cidadãos das informações impressas, é uma medida que "aumenta a confiança no processo eleitoral".
"Além disso, a presença de todos os partidos políticos e do Ministério Público na fiscalização e apuração dos votos garante a transparência e a imparcialidade do processo, reduzindo as possibilidades de fraude", afirma o parlamentar bolsonarista.
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