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Câmara aprova PL que amplia prazo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA); texto agora será enviado ao Senado
Na imagem, o plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) 2895/22 que prorroga o prazo de prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com isso, a proposta será enviada ao Senado.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.
Com informações da Agência Câmara. O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para as notícias dos Três Poderes.
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