Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) o Marco Legal das Ferrovias, que prevê novas regras para funcionamento do setor com maior participação do setor privado e menor do Estado. A votação foi simbólica e os destaques, que são propostas que ainda podem mudar o texto final, serão votados a partir desta terça-feira (14).

A principal alteração é a inserção do modelo de exploração por autorização, mais simples do que o processo de concessão, com o objetivo de atrair novos investimentos por meio da ampliação do mercado ferroviário na matriz de transportes do Brasil.

No sistema de autorização, a iniciativa privada tem a permissão do Estado, que decide de forma unilateral, para investir em projetos sem prazo certo e determinado, podendo ser desfeito a qualquer momento. Dessa forma, o investidor poderá investir nos projetos que tiver interesse assumindo o risco da operação.

Na concessão, o investimento é bancado pelo Estado, que busca o atendimento dos seus interesses estratégicos. A prestação do serviço é feita por meio de licitação na modalidade concorrência e o ente privado precisa demonstrar capacidade de desempenho por sua conta e risco, com prazo determinado.

O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), questionou a proposta. Segundo ele, o Rio Grande do Sul será prejudicado com a proposta.

“Projeto que não tem planejamento. Neste contexto, a ferro Norte-Sul vai até Santa Catarina. Não atravessa o rio Uruguai, não vai a Erechim, não vai a Santa Maria, não vai a lugar nenhum. É só Norte, não tem Sul. Queremos a ferrovia, não vejo problema em concessão, mas vamos fazer como são feitas nas rodovias”, disse o parlamentar.  

A proposta começou a ser votada por volta das 21h46, após muito embate entre deputados da base e oposicionistas. Estes tentaram adiar a votação da proposta, mas sem sucesso.

Outro problema enfrentado pela base governista foi o quórum baixo, o que costuma acontecer às segundas. Deputados, por exemplo, não conseguiram desembarcar em Brasília pela chuva torrencial. A sessão também ocorreu de maneira remota.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.