Câmara dos Deputados aprova criação do Auxílio Brasil

Deputados aprovaram no plenário da Câmara na tarde desta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) 1061/2021, por meio de projeto de lei de conversão, que criam os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição ao Bolsa Família. O tema segue para análise no Senado, após análise dos destaques que ocorrem neste momento. 

A MP prevê ainda que não haverá filas para recebimento do benefício. As famílias que comprovarem enquadramento para o auxílio serão automaticamente incluídas – sem filas.

O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês, com valor médio aproximado de R$ 220.

Receberão o auxílio as famílias em situação de pobreza com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. A previsão é de que 20 milhçoes de pessoas sejam beneficiadas.

Durante a votação, deputados de oposição criticaram a extinção do Bolsa Família, criado há 18 anos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Por que esta Casa está votando esta MP? Com desculpa de aumentar o benefício. Não era mais fácil aumentar o Bolsa Família? Não, é preferível desestruturar um programa e ceder aos caprichos de um presidente que dizia que Bolsa Família era programa de vagabundo. Agora está ele criando um programa para chamar de seu, um programa eleitoreiro”, disse Gleisi Hoffmann (PT-RS).

O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou após a votação que "o programa está muito melhor" e em 10 anos todos ficarão satisfeitos com o resultado da aprovação. 

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tenta ampliar o valor do auxílio mensal para R$ 400. Por enquanto, a previsão é de pagar a mais até dezembro de 2022. Há, no entanto, discussão para tentar manter o benefício de maneira permanente com o aumento.

No entanto, os R$ 400 serão pagos apenas após aprovação da PEC dos Precatórios. Esta é a fonte que o governo encontrou para ampliar o Auxílio Brasil.

Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC no Senado, apresentou propostas para modificar o texto aprovado na Câmara. Uma delas, para tornar o valor de R$ 400 como permanente.

Após aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, no começo deste mês, o governo trabalhava com a ideia de aprovação no Senado até o dia 20, o que não ocorreu. Um integrante do governo disse que “após dia 20 ficaria mais complicado” para iniciar o pagamento no valor de R$ 400.

A votação no Senado, com as mudanças feitas ao projeto, será no dia 30 deste mês. Posteriormente, a PEC voltará para a Câmara.

Quase 100 emendas foram acatadas pelo relator

O relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), acolheu cerca de 100 emendas das 459 apresentadas à medida provisória.

Entre elas, emendas de deputados do PT, PDT e Cidadania que retiram a obrigação do produtor rural ter prazo de três meses para doar alimentos para famílias carentes após o recebimento do Auxílio Produtor Rural.

O texto inclui mais quatro benefícios: 

- Benefício Primeira Infância: R$ 130 mensais para famílias com crianças de zero a 36 meses 

- Benefício Composição Familiar: R$ 65 mensais para famílias que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias em situação de extrema pobreza mesmo que recebam os benefícios anteriores

- Benefício Compensatório de Transição: concedido aos beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura beneficiária

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