Câmara dos Deputados deve votar PL das Saidinhas nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de presos, o chamado PL das Saidinhas. Caso seja aprovado, o texto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou na terça-feira (19) que a base aliada deve ser liberada para votar como quiser. O tema é uma bandeira da direita, que defende penas mais rigorosas para crimes violentos e menos benefícios aos condenados.

Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As saidinhas acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.

O projeto para restringir as chamadas saidinhas tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. A proposta sofreu alterações pelos senadores e por este motivo vai passar por uma nova análise dos deputados. O texto aprovado no Senado tem maior flexibilidade em comparação com a revogação total das saidinhas aprovada anteriormente pela Câmara.

O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação simbólica (quando não há a contagem de votos individuais) que durou 48 segundos. A iniciativa ocorreu após a morte de um policial militar em Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça por um detento que gozava do benefício da saidinha, durante confronto em Belo Horizonte.