A morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no último domingo (7), em Belo Horizonte, trouxe de volta o debate sobre as saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O assassino do PM mineiro gozava do benefício quando cometeu o crime. Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa vai discutir a questão.

“Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade à Polícia Militar de Minas Gerais é que, além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal”, disse.

O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao  Poder Judiciário. A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita, segundo Pacheco, é elaborar leis firmes sobre o tema.

Como está o projeto que acaba com benefícios para presos

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As ‘saidinhas’ acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. Confira o que pode mudar:

  • Após 11 anos tramitando na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) número 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. 
  • O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do relator, o então deputado Capitão Derrite (PL-SP) e hoje secretário da Segurança Pública em São Paulo. Ele alterou a proposta inicial que limitava as saídas, para abolir completamente o benefício.
  • No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). 
  • Desde então, houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. 
  • Na comissão de Segurança, houve pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele afirma que precisa analisar melhor o projeto antes da votação. 
  • Com o recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, a tramitação está parada. A expectativa é que o texto volte à pauta em fevereiro.