A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (2), uma comissão especial para discutir a chamada PEC da Anistia. A Proposta de Emenda à Constituição livra os partidos políticos de punição por não cumprirem cotas de sexo e raça previstas para as eleições de 2022.

O colegiado, presidido pelo deputado Diogo Coronel (PSD-BA), deve realizar, nas próximas semanas, audiências públicas. No fim, o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), irá apresentar um texto final para votação. O objetivo dos líderes partidários é que os trabalhos sejam céleres, para que a matéria vá ao plenário da Casa.

A lei eleitoral em vigor prevê que cada partido deve destinar pelo menos 30% de suas candidaturas para mulheres. Entre as sanções previstas para quem não cumprir a norma, estão a devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do acesso ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. A regra em vigor anistia as legendas apenas até a eleição de 2020.

A PEC já foi aprovada com facilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ao ser apresentada, a proposta contou com a assinatura de 184 deputados de oito partidos: PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).