A Câmara dos Deputados vai comprar, sem licitação e ao custo de R$ 88,5 mil, dez espingardas calibre 12 para a Polícia Legislativa. A informação consta na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.
O extrato de dispensa de licitação é assinado pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificado pelo primeiro-secretário, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
As armas serão adquiridas da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A publicação cita o artigo que trata das exceções na lei que regulamenta as licitações.
O artigo prevê que a licitação pode ser dispensada em três situações: 1) para itens produzidas exclusivamente pelo fornecedor; 2) para contratações de profissionais do setor artístico; 3) para alguns serviços técnicos enumerados.
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