ANDAMENTO

Caso Marielle: Conselho de Ética aprova abertura de processo contra Chiquinho Brazão

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL)

Por O TEMPO Brasília
Publicado em 15 de maio de 2024 | 18:07
 
 
 
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BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram 16 votos a 1. 

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), que também resultou na morte do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Na época, Chiquinho Brazão era vereador. 

Agora, será analisado o mérito da denúncia que foi apresentada à comissão pelo PSOL. Nessa fase é feita a coleta de provas e a defesa formal do parlamentar. Somente o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi contra o relatório de Jack Rocha. 

“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, escreveu. O deputado federal nega todas as acusações por quebra de decoro parlamentar.

Relembre

Brazão e o irmão dele,  o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são acusados de serem os mandantes do crime que resultou nos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. 

Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E, em 10 de abril, o plenário da Câmara manteve a prisão do deputado federal por 277 votos a 129.

Por ter mandato parlamentar, a detenção precisa ser autorizada pela Câmara, conforme previsto na Constituição. O placar apertado já era esperado, inclusive por membros do PSOL.

Deputados da oposição, de centro e até alguns da base governista encaravam a votação como uma oportunidade de enviar um “recado” a Alexandre de Moraes, por discordarem de decisões dele em outros inquéritos e as considerarem abusivas. 

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