Comissão da Câmara aprova moção de aplauso e louvor a Elon Musk

A Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma moção de aplauso e louvor ao bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.

A votação acontece após o embate entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário atacou o magistrado, chegando a pedir a destituição dele, e ameaçou descumprir decisões da Justiça brasileira.

O requerimento aprovado pela comissão afirma que Musk “mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu Ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma”.

“Pela coragem, respeito ao Estado de Direito e compromisso com a liberdade, propomos a presente Moção ao empresário sul-africano-canadense Elon Musk”, completa o texto.

A Comissão de Segurança Pública é quase toda formada por bolsonaristas, além de ser presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), outro aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em reação às falas de Elon Musk, por meio de medidas anunciadas no domingo (7), Moraes apontou “dolosa instrumentalização” da rede social para colocá-lo no chamado inquérito das fake news.

Para Moraes, Musk espalhou desinformação para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito. Em sua decisão, o ministro do STF escreveu ainda que o bilionário sul-africano e o X afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, apontou Moraes.

Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X desobedeça qualquer decisão do STF, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo tribunal. Em caso de descumprimento, os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.