Comissão do Senado vota PL dos Agrotóxicos na semana que vem

O projeto que flexibiliza as regras de aprovação de agrotóxicos no Brasil deve ser votado na semana que vem pela Comissão de Agricultura do Senado. O presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também é o relator da matéria, apresentou o texto na última quinta-feira (7) e concedeu vista coletiva.

Aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados, o projeto dá ao Ministério da Agricultura um poder de decisão maior sobre registro de novos agrotóxicos. Pela lei atual, além da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também decidem sobre agrotóxicos. 

Caso a proposta se torne lei, Anvisa e Ibama deixam de ter poder de decisão. Ambos os órgãos são contrários à aprovação.

O projeto de lei foi apresentado em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi e foi aprovado pelo Senado em 2002. Agora, ele retorna à análise dos senadores após a aprovação pelos deputados.

O relator manteve os principais pontos do texto aprovado pelos deputados e que é defendido pelo governo, mas criticado por ambientalistas e pela oposição. As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (PROS-RN) pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o projeto passe por outras comissões antes de ir ao plenário da Casa.

Em resposta, Pacheco disse que dará “toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo”. “Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates e, se o entendimento da maioria for a submissão a outras Comissões, assim será feito”, disse.

A previsão inicial é que a proposta passe apenas na Comissão de Agricultura antes de ser votada pelo plenário. Porém, membros da oposição apresentaram requerimento para que seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça.

O PL dos Agrotóxicos foi apontado pelo governo de Jair Bolsonaro como um dos 45 projetos prioritários para 2022. 

Em 2021, o ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil bateu recorde, chegando a 499 registros. A aceitação de novos produtos vem crescendo desde 2017. Ambientalistas temem que novas flexibilizações na lei aumentem o risco de enfermidades provocadas por agrotóxicos, como câncer, doenças neurológicas e até casos de nascimento de crianças com malformações.

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