Congresso derruba veto de Lula à desoneração das folhas de pagamento

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta com deputados e senadores, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração das folhas de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. Foram 60 votos a 13 no Senado e 378 a 78 na Câmara.

O tema foi alvo de diversas pressões vindas de Frentes Parlamentares, como a da Empreendedorismo e a do Agronegócio, e empresários nas últimas semanas. O resultado da votação já era esperado, inclusive pelos governistas. Por isso, líderes do governo tentaram negociar que o veto fosse analisado só após o Ministério da Fazenda apresentar uma alternativa à desoneração, o que estava previsto para acontecer ainda nesta semana.

Agora, com a decisão do Legislativo, a tendência é que o Planalto só envie a proposta no ano que vem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) admite negociar uma nova solução com a equipe econômica em 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que a medida é prejudicial para as contas públicas. Confirmada a derrubada, o governo federal terá que abrir mão de mais de R$ 9 bilhões no próximo ano, o que deixa o Planalto mais longe de cumprir sua meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem.

Criada no governo Dilma Rousseff e prorrogada por diversas vezes, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. 

Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano.

São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.