BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou 14 representações à Corregedoria da Casa, na sexta-feira (8/8) contra deputados que dificultaram a desobstrução do plenário antes do início da sessão de quarta-feira (6/8). 

A perspectiva é que a tramitação seja concluída até sexta-feira (15/8), respeitando prazos previstos no regimento e em resolução da Câmara que determinam o rito sumário de suspensão de mandatos por quebra de decoro. O instrumento prevê que deputados enquadrados nessa infração sejam punidos com a suspensão de seus mandatos por até seis meses - período em que eles perdem salários, gabinetes e verbas indenizatórias.

Uma resolução criada pelo antigo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admite a possibilidade do rito sumário de suspensão do mandato. Pela regra, a Mesa Diretora, composta atualmente por Hugo Motta e outros seis deputados, entrega à Corregedoria as denúncias ou representações contra parlamentares suspeitos de quebra de decoro. O corregedor, o deputado Diego Coronel (PSD-BA) neste mandato, entregará o parecer sobre os ocorridos até quarta-feira (13/8) respeitando o prazo de 48 horas.

Se ele não cumprir o período, a direção da Câmara dos Deputados poderá decidir por conta própria se arquiva as denúncias ou se dará prosseguimento a elas. Pelo rito sumário, a definição da Mesa Diretora sobre os rumos dos processos precisa sair em até cinco dias úteis depois do conhecimento do fato.

A regra prevê que, recebida a análise do corregedor, a direção da Câmara defina se propõe ou não ao Conselho de Ética a suspensão cautelar do mandato do deputado alvo da representação. No colegiado, os parlamentares membros têm até três dias úteis para decidir se aprovam ou rejeitam a suspensão. O rito é semelhante àqueles que levaram à suspensão dos mandatos de Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG) por três meses, por iniciativa de Motta.

A decisão do Conselho de Ética ainda cabe recurso. Se o deputado sofrer a suspensão do mandato no colegiado, ele ainda pode recorrer ao plenário da Câmara, que deverá apreciar o pedido na sessão imediatamente seguinte ao Conselho de Ética. É necessário o voto da maioria absoluta da Câmara, ou seja, pelo menos 257 votos, para manter a suspensão cautelar do mandato.

Punição

Motta encaminhou à Corregedoria, na sexta-feira, todas as 14 denúncias contra parlamentares que atrapalharam a desobstrução e a retomada do controle do plenário em sessão na quarta-feira. As representações são contra deputados de PL, PP e Novo:

  1. Allan Garcês (PP-MA)
  2. Bia Kicis (PL-DF)
  3. Carlos Jordy (PL-RJ)
  4. Caroline de Toni (PL-SC)
  5. Domingos Sávio (PL-MG)
  6. Julia Zanatta (PL-SC)
  7. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
  8. Marco Feliciano (PL-SP)
  9. Marcos Pollon (PL-MS)
  10. Nikolas Ferreira (PL-MG)
  11. Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  12. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  13. Zé Trovão (PL-SC)
  14. Zucco (PL-MG)

Há, ainda, uma última representação contra a deputada Camila Jara (PT-MS) oferecida diretamente à Corregedoria da Câmara pela bancada do PL. Ela é acusada de ter agredido o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na sessão de quarta-feira.

O que aconteceu?

Deputados de oposição obstruíram fisicamente o espaço do plenário da Câmara na terça-feira (5/8) para impedir a realização de sessões e votações, obrigando a paralisia completa dos trabalhos. A condição colocada para eles para desocupar o plenário e encerrar o motim era uma indicação de Motta de que suas duas pautas prioritárias seriam votadas: PL da Anistia e PEC do foro. Elas podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de um acordo construído entre líderes partidários e Lira para liberação do plenário na quarta-feira (6/8) à noite, alguns deputados de oposição resistiram à ideia e continuaram sentados à mesa da presidência. Foi necessária articulação e apelos da própria oposição para que eles deixassem Motta chegar à própria cadeira.

A avaliação é que alguns deputados agiram ostensivamente para impedir a retomada do controle do plenário pelo presidente. Cenas registradas mostram Marcel Van Hattem sentado à cadeira de Motta, impedindo-o de iniciar a sessão. Quem também agiu assim foi o deputado Zé Trovão, que colocou a perna na chegada à Mesa para evitar a passagem do presidente.

A desobstrução do plenário foi tão caótica quanto as horas que a antecederam. Em reunião com líderes na quarta-feira à tarde, quando a obstrução física ultrapassava um dia de duração, Motta ameaçou punir os deputados que não liberassem o plenário.

Àquela altura, a oposição reagiu mal e decidiu que não sairia - momento em que apenas os deputados podiam entrar no espaço. Nikolas Ferreira (PL-MG), no interior do plenário, iniciou uma transmissão ao vivo para seus seguidores e dobrou a aposta com Motta. A ameaça do presidente não foi tratada com seriedade por parlamentares, e um aliado chegou a questionar: "Vai punir todo mundo? Suspender o mandato de cem deputados?".