Deputado quer acrescentar 24 municípios do ES na Sudene

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê o acréscimo de mais 24 municípios do Espírito Santo junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

A autarquia especial tem por objetivo promover o desenvolvimento de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Apesar de ter sido criada com foco para Estados do Nordeste, há municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte da jurisdição. 

Na proposta apresentada pelo deputado Ted Conti (PSB-ES), os municípios do ES a serem acrescídos na Sudene fazem parte da região de Cachoeira do Itapemerim. 

"Mais importantes para a redução das desigualdades regionais é a similaridade de fatores edafoclimáticos e socioeconômicos entre áreas. Destarte, quando mudarem esses fatores, as Superintendências de Desenvolvimento, as áreas de atuação podem e devem ser revistas. Ora, é precisamente esse o caso hoje dos vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim", disse em trecho da justificativa. 

O deputado ainda cita que "como o sul do Espírito Santo ainda não é formalmente reconhecido como parte do semiárido brasileiro, os seus municípios não têm acesso a incentivos garantidos às prefeituras integrantes da área da Sudene, nem aos projetos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN)". 

De acordo com o deputado, enquanto as cidades no entorno de Cachoeiro do Itapemerim não contam com adesão junto à Sudene, "municípios quase vizinhos, tais como Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu e Itarana, já têm a oportunidade de se beneficiar dos dezesseis diferentes instrumentos de desenvolvimento regional, das mais diversas ordens – tributárias, creditícias e de planejamento regional integrado – administrados pela Sudene", citou. 

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