Entenda o que prevê projeto que taxa fundos exclusivos e offshores

Apresentado em agosto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que retoma taxação de rendimentos de offshores em paraísos fiscais tem potencial de arrecadar de R$ 54 bilhões até 2026. O governo avalia a proposta como forma de aumentar a entrada de recursos nos caixas públicos.

O texto altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil, aplicados por offshores, e dos fundos exclusivos. Esse último caso se aplica a cotistas, já que o investimento inicial para fundos exclusivos fechados é de R$ 10 milhões e a taxa de manutenção é de R$ 150 mil por ano.

Atualmente, existem mais de 2,5 mil brasileiros "super-ricos" que aplicam nesses fundos, com patrimônio total de R$ 877,4 bilhões. Eles representam 12,3% da indústria de fundos no país. Esses fundos pagam Imposto de Renda (IR) apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.

A intenção do governo é a de igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. O Executivo também pretende reduzir as alíquotas para quem antecipar o pagamento do imposto.

O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu para 6% o IR sobre os rendimentos acumulados dos fundos exclusivos. A proposta do governo Lula era 10%. Esse imposto poderá ser pago em até 24 meses a partir de maio de 2024, com correção pela taxa Selic acumulada mensalmente e de 1% no mês do pagamento. 

Sobre as offshores, ficariam livres de taxação as que tiverem rendimento anual de até R$ 6 mil. Aquelas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributadas em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 ml seriam taxados em 22,5%. Esta é a alíquota máxima que já incide sobre aplicações financeiras de curto prazo dentro do Brasil. Dados do governo apontam que hoje, mais de R$ 1 trilhão estão no exterior sob a forma de offshores.