Representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam que estados cortem parte da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre a energia elétrica para reduzir a conta de luz ao consumidor final.

De acordo com o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel Davi Antunes Lima, cerca de 30,5% da cobrança energética é composta por uma “elevada” carga tributária. Dessa taxa, de acordo com ele, 9,2% são de PIS/Cofins - de competência federal - e outros 21,3%são de ICMS – imposto estadual em que há autonomia para a definição da alíquota.

Lima pontuou que a conta tem, ainda, 25,7% de custos da geração de energia, 22% de distribuição e 11,9% da transmissão. Além disso, há uma parcela de 9,9% reservada a subsídios que atendem, por exemplos, à tarifa social reservada a pessoas de baixa renda.

De acordo com ele, é possível fazer um corte temporário do ICMS por conta do aumento da receita pública com as tarifas de energia. O superintendente destacou que se fossem adotados os mesmos patamares de 2021 para a cobrança do imposto, poderia haver uma redução de 5% no valor da conta de luz ao consumidor.

"Considerando que esse aumento de receita é muito grande porque depende simplesmente da tarifa, se o estado flexibilizasse um pouco a alíquota isso poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%", frisou Lima, ponderando que qualquer decisão cabe aos governos estaduais e que os cofres públicos ainda teriam aumento de receita pelo crescimento de mercado.

O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia Domingos Romeu Andreatta também apontou o corte do ICMS como uma solução às altas tarifas. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e está em análise no Senado.

“Existe uma PEC que propõe limitar o ICMS sobre a energia elétrica em 10%. Se a gente for pegar o caso específico do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse é um projeto que nos traz bastante interesse”, declarou Andreatta.

As eventuais soluções foram apontadas durante audiência pública na Comissão de Minas e Emergia da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Ceará.

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