BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve ler nesta terça-feira (17) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O requerimento foi articulado pela oposição e, somente em um segundo momento, contou com assinaturas da base governista.

A data de 17 de junho foi anunciada por Alcolumbre em maio, após integrantes da oposição revelarem uma promessa do presidente do Senado. A leitura do requerimento cria, na prática, a CPMI, mas os trabalhos devem ser iniciados somente a partir de agosto, quando o Congresso retornar do período de recesso. 

Isso, porque haverá, entre essas duas etapas, a indicação dos integrantes pelos líderes partidários. Uma CPMI funciona de forma mista, com a presença de deputados e senadores, e começa a funcionar após o trâmite de instalação, ou seja, de manifesto sobre a criação oficial do colegiado. 

A sessão desta terça-feira tem 64 itens na pauta. Entre eles, 60 vetos presidenciais, como o que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) e o que barrou pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika. 

A fraude no INSS foi revelada após operação da Polícia Federal em abril. De acordo com as investigações, associações fizeram descontos ilegais em benefícios de aposentados, com a cobrança de mensalidades não autorizadas direto na folha de pagamento.  

O rombo foi de R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, o esquema começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi interrompido em 2024, na gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, há uma expectativa de embate entre parlamentares da base e da oposição pela responsabilização do esquema.