Haddad terá que driblar crise para reduzir perdas a Lula no Congresso

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma crise com o Congresso Nacional em função de projetos que causam impacto fiscal nos cofres públicos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa conversar com parlamentares para minimizar as perdas em textos que estão no radar para votação. A atual rusga gira em torno da desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, em que o Planalto age para desautorizar a decisão do Congresso.

Um tema que está na mira do Senado para votação já nos próximos dias é o que turbina salários de juízes e integrantes do Ministério Público (MP), além de membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a integrantes da ativa, aposentados e pensionistas. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 44 mil.

Essa PEC foi apresentada por Pacheco em março do ano passado e já passou por três sessões de discussão, das cinco exigidas para votação no plenário do Senado. Pelo regimento, são necessários dois turnos de votação. 

A medida pode custar R$ 42 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Fazenda. O governo apela para o "bom senso" para que a PEC não avance, como informou o líder da gestão Lula no Congress, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), mas o pedido não tem surtido efeito. Haddad articula, agora, para que o texto pelo menos cause menor impacto nas contas públicas.

Outro projeto de interesse do governo é o que cria o novo DPVAT, o seguro obrigatório de trânsito. Um artigo em debate amplia o limite de gastos do governo em cerca de R$ 15 bilhões. A oposição, no entanto, travou essa discussão na última semana. O projeto é objeto de acordo que Lula tenta construir para tentar impedir que seu veto à cifra de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão seja derrubado.

Haddad também deve enfrentar mudanças propostas por parlamentares ao projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado na última semana ao Congresso. Na proposta, o governo tratou sobre a aplicação de impostos, especialmente sobre o chamado "imposto do pecado" (Imposto Seletivo), além de regras para "cashback" e redução de alíquotas para alguns profissionais.

Deputados e senadores, porém, devem propor mudanças ao texto do governo ao longo da discussão. O governo sabe que terá desafios nesse tema e trabalha para que as alterações sejam as menores possíveis, mas a nova crise deve ser um percalço nesse plano de Lula.

Entenda o entrave sobre a desoneração

A própria desoneração, motivo do novo atrito, ainda deve render no Congresso Nacional. O incentivo, que reduz a alíquota sobre os salários de 20% para até 4,5% (ou para 8% no caso de alíquotas previdenciárias de pequenas prefeituras), virou uma queda de braço. A medida vem sendo prorrogada de forma sucessiva pelo Congresso e, no fim do ano passado, foi estendido até 2027. A decisão, no entanto, foi barrada por Lula, mas o veto do presidente foi derrubado por deputados e senadores.

O governo, então, retomou a reoneração gradual por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem aplicação imediata. Em outra decisão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a desoneração para cidades de até 156 mil habitantes, revogando parte da MP de Lula.

A última jogada foi a vitória de Lula, que conseguiu uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender o efeito de trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração. O caso foi para julgamento no plenário da Suprema Corte e irritou o Congresso.