IPI zero para taxista e pessoa com deficiência vai à sanção presidencial

O Senado concluiu, nesta quarta-feira (15), a aprovação do projeto de lei que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas e pessoas com necessidades especiais. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do carro que pode ser adquirido com isenção de IPI pelos públicos delimitados. Além disso, o benefício é expandido para pessoas com deficiência auditiva. Em julho deste ano, o item tinha sido vetado por Bolsonaro.

A proposta define como beneficiários do programa "pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal"

A legislação em vigor prevê que a isenção fiscal, que existe desde 1995, se encerre no dia 31 de dezembro. Com a aprovação do projeto, ela é prorrogada por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2026.

Além do IPI, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também é isento para pessoas com deficiência que comprarem automóveis. Neste caso, o benefício vale para veículos com valor em até R$ 100 mil.

O IPI é um tributo da esfera federal, enquanto o ICMS é arrecadado pelos governos estaduais.

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