Líder do governo será o relator da PEC dos Precatórios no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que será o relator da PEC dos Precatórios, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados.

A expectativa do relator é que o relatório seja apresentado entre os dias 23 e 34 de novembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Bezerra acredita que é possível votar a proposta na CCJ na mesma semana ou no máximo na semana seguinte, quando está previsto um esforço concentrado, com os senadores em Brasília, para apreciar indicações do governo federal a diversos cargos.

Caso passe pela CCJ, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Neste caso, serão necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos.

Após a proposta ter sido aprovada com placar apertado na Câmara, é esperado que o governo também encontre dificuldades para alcançar o número de votos necessários. Algumas bancadas, como Podemos, PSDB e Cidadania, anunciaram que votarão contra a matéria. Dentro do MDB, partido de Fernando Bezerra Coelho, a PEC não tem apoio integral.

Além disso, a preferência do governo é que o Senado aprove o texto sem alterações. Caso os senadores mudem trechos da proposta aprovada pelos deputados, ela terá que voltar para análise da Câmara, o que pode atrasar o cronograma de implementção do Auxílio Brasil.

Projeções do governo

A projeção de Bezerra difere das estimativas do ministro da Cidadania, João Roma, que traçou o dia 20 de novembro como data ideal para que a matéria seja aprovada pelo Senado. Roma indicou que se passar desse dia, fica mais difícil para o governo implementar o Auxílio Brasil em dezembro, com pagamentos de R$ 400. Mas o senador minimizou a questão.

"Quanto antes, melhor, mas nós temos que respeitar o tempo político do Senado Federal. As datas estão já desenhadas, faremos um esforço para aprovar na semana dos dias 23 e 24, e temos certeza que o Ministério da Cidadania vai se desdobrar para garantir o primeiro pagamento ainda em dezembro”, disse.

A PEC adia o pagamento de parte dos precatórios, que são dívidas judiciais da União vindas de processos com trânsito em julgado. Segundo cálculos do governo, a proposta abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento. Desse montante, R$ 50 bilhões vão ser destinados ao pagamento do novo programa social.

Outros R$24 bilhões, de acordo com Bezerra, serão utilizados para a correção do salário mínimo e para o aumento das despesas previdenciárias; R$ 6 bilhões irão para correções de despesas dos Três Poderes baseadas na inflação e R$ 11 bilhões, destinados a reforçar rubricas de investimentos no Orçamento de 2022.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para abrir espaço fiscal e viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.