Lira afirma que não tem poder para tirar Daniel Silveira da CCJ da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a nomeação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) como integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é legítima e legal. Lira detalhou que qualquer parlamentar tem direito a compor comissões enquanto estiver no mandato legislativo.

“Eu queria deixar bem claro que o regimento interno da Câmara [diz que] enquanto estiver o deputado no mandato, a participação daquele deputado em qualquer comissão, só quem pode indicá-lo é o líder do partido, e só quem pode retirá-lo, é o líder do partido”, disse Lira.

“As punições partidárias são feitas e obedecidas pelas proporcionalidades partidárias. Dizer que o presidente da Câmara nomeou, que o presidente da Câmara pediu para retirar, ou que a Justiça pediu para tirar, isso são debates que não engrandecem nem o poder Legislativo e nem a política nacional”, acrescentou.

Ainda de acordo com Lira, a única pessoa que tem poder de manter ou retirar a indicação de Silveira à CCJ é o líder do PTB na Câmara, responsável pela lista de composições do partido nos colegiados.

“Essa questão e essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao PTB e ao seu líder Paulo Bengston (PA). Não a mim e nem à Câmara dos Deputados”, respondeu após ser questionado sobre uma eventual saída de Silveira da CCJ.

Silveira assumiu como titular na CCJ da Câmara na última quarta-feira (27), após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Suprema Corte e ameaça aos ministros. Ele também foi condenado à perda do mandato, que precisa do aval da CCJ.

Lira defende que tensão entre Poderes seja apaziguada

O presidente da Câmara também defendeu que a crise entre os Poderes, impulsionada por discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Judiciário e após o perdão presidencial a Silveira, seja apaziguada.

Lira não participou do encontro entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, ministro Luiz Fux, nesta terça-feira (3), marco em meio à tensão entre o governo federal e o STF.

“O Legislativo sempre buscou e busca o equilíbrio, a harmonia e a tranquilidade entre os Poderes e a relação democrática do Brasil”, destacou. “tenho conversado muito de perto com o presidente Rodrigo Pacheco, com o presidente Fux, com o presidente Bolsonaro, nós vamos encontrar uma saída negociada para aliviar o momento de tensão, de pressão, quase que de um período pré-eleitoral”, frisou Lira.

“Todo o trabalho para a manutenção da relações límpidas e claras, da relação institucional entre os Poderes, nós vamos fazer, para que isso não tenha nenhum tipo de descontinuidade. É importante a conversa, sempre será muito importante, eu não falei com Pacheco e com Fux após a reunião, mas eu tenho uma ideia clara de que o assunto deve ter sido apaziguar os ânimos”, completou o presidente da Câmara.

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