A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (2), criticando a aprovação, pelo Senado, da proposta que inclui na Constituição o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC tem como objetivo evitar a judicialização do pagamento do mínimo, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classifica como “lamentável” que o texto não aponte uma fonte de investimentos para o custeio, que segundo ele, deve trazer a despesa anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais. Os prefeitos pedem que os custos da medida sejam divididos entre União, estados e municípios.
A nota afirma que a proposta impactará em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável.
“Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população”, diz o texto.
A PEC aprovada nesta quinta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), espera pacificar o debate sobre o custeio para enviar o projeto com o piso da enfermagem à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. O valor será aplicado tanto na rede pública como na privada.
O texto também define que técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%.
A matéria prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação.
O impacto fiscal total esperado será de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
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