Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou bolsonarista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Francisco Francischini (União Brasil), do Paraná.

Em outubro do ano passado, o parlamentar foi condenado por 6 votos a 1 pela Justiça Eleitoral por ter afirmado, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Naquela mesma eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná fez uma auditoria nas urnas e concluiu que não havia indícios de fraude no funcionamento dos equipamentos.

Assim, o TSE cassou o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação.

A decisão de Nunes Marques se deu após um pedido do próprio deputado e da Comissão Executiva do PSL, partido que viria a formar o atual União Brasil e recorreu ao STF da decisão do TSE.

No despacho, Nunes Marques argumenta que a conclusão fixada pela Corte Eleitoral no julgamento não poderia retroagir. Portanto, não poderia ser aplicada a um fato ocorrido em 2018.

O caso ainda pode ser levado ao plenário do STF, passando pela avaliação dos 11 ministros da Corte.

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