Pacheco acredita em votação da PEC dos Precatórios ainda em novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (12), que a PEC dos Precatórios pode ser votada pelos senadores em novembro. A declaração foi feita em Lisboa (Portugal), em um seminário sobre agronegócio sustentável no Brasil.

Com votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, a proposta vai ter de passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, pelo plenário da Casa. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, ela precisa do apoio de pelo menos 48 dos 81 senadores.

"Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar na Comissão de Constituição e Justiça e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado", disse Pacheco.

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de dívidas judiciais do governo em processos com trânsito em julgado que passam de R$ 600 mil. Com isso, segundo cálculos da equipe econômica do Planalto, seria aberto um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões seriam utilizados para financiar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais. O governo considera a matéria indispensável para viabilizar o programa que substituirá o Bolsa Família.

A proposta ainda muda o cálculo do teto de gastos, o que gera resistência entre parte dos senadores. A expectativa dos parlamentares é que no Senado, o governo tenha pelo menos tanta dificuldade quanto teve na Câmara para aprovar a PEC.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o líder do governo na Casa, pretende apresentar o parecer no dia 23 ou 24 desde mês. Ele acredita que a votação pode ocorrer na mesma semana ou na semana seguinte.

Parte dos senadores avalia aprovar um texto diferente do atual, com mudanças no trecho referente ao teto de gastos. Caso isso aconteça, Bezerra Coelho deve tentar um acordo com lideranças da Câmara, pois caso o Senado aprove uma versão diferente da atual, a PEC precisa voltar à análise dos deputados. Assim, a Câmara validaria o texto elaborado pelos senadores.