O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (31), que não existe consenso na Casa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mais uma vez, os senadores adiaram a votação após diversos parlamentares apontarem resistências a pontos da matéria.

“Para votar uma PEC nós precisamos de um quórum qualificado. O que se percebe, até pelo quorum da CCJ hoje, é que não há esse consenso no Senado”, afirmou Pacheco.

A sessão desta terça na CCJ sequer foi iniciada pois dos 54 integrantes da comissão, apenas 14 - número mínimo para se iniciar os trabalhos - registraram presença no painel. No entanto, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirou a presença verbalmente, impossibilitando a realização da reunião.

O baixo quórum se deve a críticas de vários setores à proposta. Na última segunda (30), a Frente Nacional de Prefeitos apontou eventuais prejuízos aos municípios. Representantes do setor de serviços também afirmam que enfrentarão um aumento de carga tributária em caso de aprovação.

Rodrigo Pacheco se posiciona a favor da atual versão do texto, mas admite que a opinião está longe de ser unânime na Casa.

“Eu tenho uma posição em relação à PEC 110, depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que a unificação tributária tal qual estabelecida na PEC é a saída para uma simplificação, para desburocratização. Mas nem todos os senadores pensam dessa forma”

Uma das críticas feitas pelos parlamentares é que a PEC deixa medidas como a definição de alíquotas para serem definidas por meio de leis complementares, a serem aprovadas de maneira separada.

O entendimento é de que em um ano eleitoral, quando os trabalhos devem ter menor produtividade no segundo semestre, será mais difícil regulamentar uma eventual nova legislação. A possibilidade de um novo governo assumir o país em 2023 também é apontada como um fator de dificuldade.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.