Projeto que limita ICMS pode cortar preço da gasolina em até 12%, diz autor

Consumidores podem ter uma redução média direta de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etanol e de 11% na conta de luz se virar lei o debate que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. O cálculo é do autor de um dos projetos que tratam do assunto, deputado federal Danilo Forte (União-CE), que aponta que a variação no valor dos combustíveis se deve à variação da alíquota cobrada nos estados.

A proposta de Forte classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Essa tramita em conjunto com outro projeto, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que limita a tributação de bens essenciais. A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar os projetos na sessão desta terça-feira (24).

Lira voltou a se reunir com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na manhã desta terça, para tentar chegar a um consenso sobre uma solução aos consumidores. De acordo com Danilo Forte, que participou da reunião, o ministro chegou a apresentar ações que podem causar uma redução tributária final de 14%, mas somente sobre energia.

De acordo com Forte, a eventual redução do ICMS não causa prejuízos para estados e municípios porque o imposto continuará sendo arrecadado por outros meios. Ele rebateu o cálculo de estados que apontam que o impacto da medida pode chegar a R$ 100 bilhões ao ano. O deputado afirmou ter um cálculo que aponta uma possível queda que pode variar de R$ 14,5 bilhões a “astronômicos” R$ 100 bilhões, com uma ampla margem.

“Os estados não perdem. Eles podem deixar de receber, mas perder, não perdem, porque o meio circulante continua. Com o dinheiro circulante, você deixa de receber o ICMS da gasolina, mas continua recebendo no cabeleireiro, no supermercado, de uma loja de roupas ou coisa parecida. O meio circulante continua e às vezes, até aumenta, porque tendo mais atividade econômica, você tem uma receita maior”, destacou.

Lira anunciou que votaria a pauta na última quinta-feira (19), e recebeu apoio do governo federal por meio do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. De acordo com o presidente da Câmara, esse é um esforço que deve ser feito de forma conjunta.

"Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou na ocasião. "Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", acrescentou.

Na quarta-feira (18), Lira e Sachsida fizeram uma primeira reunião para tratar dos alto preços dos combustíveis e da energia. O deputado chegou a cobrar uma “saída equilibrada” e “em um prazo bastante curto” do governo para minimizar os problemas aos consumidores.

Em meio ao debate, foi considerado retirar do texto da proposta o setor de telecomunicações. Mas, segundo Danilo Forte, não houve discordância em relação a isso nem com governistas, nem com a oposição. Dessa forma, o setor deve ser mantido na limitação tributária.

Forte indicou, ainda, que há um acordo sendo construído para que o projeto seja votado no Senado na próxima semana, caso a Câmara aprove na sessão desta terça-feira. Com isso, a expectativa do parlamentar é que haja a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o final de junho, para que o tema vire lei.

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